Revisão de Benefícios Fiscais pelo Governo de SP
Neste ano, o Governo de SP revisou 263 benefícios fiscais, resultando em uma renúncia fiscal de R$ 10,3 bilhões (15% da estimativa de renúncia de ICMS).
Objetivos e Diretrizes:
Plano São Paulo na Direção Certa: Fomentar o desenvolvimento econômico, otimizar gastos públicos e usar recursos de forma eficiente.
Revisão dos Benefícios Tributários: Manter benefícios que promovam geração de empregos, aumento de investimentos e desenvolvimento de setores estratégicos. Eliminar benefícios obsoletos ou ineficazes.
Setores Abrangidos:
Alimentos, medicamentos, transportes, energia e combustíveis.
Fases da Revisão:
Abril: 65 benefícios revisados; 27 descontinuados, com renúncia de R$ 677 milhões.
Dezembro: 198 benefícios analisados; 61 não renovados, com renúncia de R$ 9,6 bilhões.
Comentários de Samuel Kinoshita, Secretário da Sefaz:
Identificação de sobreposições e anacronismos em benefícios.
Avaliação com base em impacto social, competitividade econômica e custo-benefício.
Benefícios Prorrogados:
Medicamentos para tratamento de Aids e Atrofia Muscular Espinhal.
Equipamentos para linhas do Metrô e CPTM.
Itens básicos como arroz, feijão, frutas frescas, café, açúcar, pães e medicamentos de baixo custo.
Ajustes e Exclusões:
Setor de bares e restaurantes: alíquota de ICMS ajustada para 4%.
Exclusão de 88 benefícios, incluindo cavalos puro-sangue, mudas de seringueira e projetos descontinuados.
Visando facilitar e concatenar as informações em torno dos benefícios fiscais que tiveram sua vigência encerrada, listo abaixo todos os benefícios que encerraram em 31/12/2024.
Importante salientar que diversos desses benefícios estão em ofícios enviados à ALESP, nos quais prevejo a possibilidade de prorrogação. Contudo, até o presente momento, esses benefícios se encerraram em 31/12/2024.
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